Termos e Condições da 58com

1. Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre o usuário ("Usuário") e a 58com ("Plataforma", "nós", "nos"). Ao utilizar qualquer funcionalidade da plataforma — inclusive navegação, cadastro, depósito, realização de apostas ou participação em jogos de cassino —, o Usuário aceita integralmente as condições aqui descritas, bem como nossa Política de Privacidade e as Diretrizes de Jogo Responsável, todas incorporadas por referência a este documento.

A 58com reserva-se o direito de revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma. A versão vigente sempre estará disponível em https://58com.cam/terms-conditions com indicação da data de última atualização.

2. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar os serviços da 58com, o Usuário deve cumprir todos os requisitos a seguir:

• Ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser pessoa física capaz, nos termos da legislação brasileira (Código Civil, art. 3.º a 5.º);
• Não estar inscrito em nenhuma lista de autoexclusão de apostas ou cassino, nacional ou internacional;
• Acessar a plataforma a partir de jurisdição onde tal acesso não seja proibido por lei local;
• Fornecer informações verídicas, completas e atualizadas no momento do cadastro, incluindo CPF válido;
• Possuir conta bancária ou carteira digital registrada em seu próprio nome para operações financeiras.

A 58com proíbe expressamente a participação de menores de 18 anos. Contas criadas com informações falsas sobre idade ou identidade serão imediatamente encerradas, com bloqueio de todos os saldos pendentes enquanto a situação for investigada.

3. Conta do Usuário

3.1 Criação e Segurança

O Usuário é responsável pela confidencialidade de seus dados de acesso (e-mail, senha, PIN ou qualquer segundo fator de autenticação). Qualquer atividade realizada sob credenciais do Usuário será de sua inteira responsabilidade, salvo comprovação de acesso não autorizado comunicada imediatamente à 58com. Recomenda-se o uso de senha exclusiva e a ativação da autenticação de dois fatores (2FA), disponível nas configurações da conta.

3.2 Informações Cadastrais

O Usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados — especialmente endereço, e-mail e número de celular. Informações desatualizadas podem atrasar processos de verificação, saques ou comunicações de segurança. Alterações de dados pessoais relevantes (nome, CPF) poderão exigir nova etapa de verificação documental.

3.3 Inatividade

Contas sem nenhuma atividade (login, depósito ou aposta) por período superior a 12 (doze) meses consecutivos serão classificadas como inativas. Após notificação prévia enviada ao e-mail cadastrado, eventuais taxas de manutenção poderão ser aplicadas, conforme descrito na tabela de tarifas disponível na central de ajuda da plataforma.

4. Depósitos e Pagamentos

A 58com aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — transferência instantânea disponível 24h por dia, 7 dias por semana;
• Mercado Pago e PicPay — carteiras digitais nacionais;
• Cartões de débito e crédito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo;
• USDT (criptomoeda TRC-20/ERC-20) — sujeita a confirmação de rede blockchain.

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há cobrança de taxas pela 58com sobre depósitos, podendo incidir tarifas da instituição financeira de origem. Todos os depósitos devem ser realizados a partir de conta ou carteira registrada em nome do próprio Usuário. Depósitos realizados por terceiros serão estornados e a conta poderá ser suspensa para investigação.

O saldo creditado na conta da 58com é expresso exclusivamente em Real Brasileiro (R$). Operações em outras moedas, quando admitidas, serão convertidas com base na taxa de câmbio vigente no momento da transação, conforme indicado na tela de confirmação.

5. Saques e Retiradas

O saque mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Solicitações de saque são processadas por ordem de chegada após a conclusão das verificações de segurança aplicáveis.

• Contas verificadas (nível Ouro): saques via Pix processados em até 1 (uma) hora em dias úteis;
• Contas nível Prata: prazo de até 4 (quatro) horas úteis;
• Contas nível Bronze / não verificadas: prazo de até 24 (vinte e quatro) horas úteis, condicionado à conclusão do processo KYC.

Saques devem ser realizados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito mais recente, exceto quando tecnicamente inviável. A 58com poderá solicitar documentação adicional antes de aprovar saques de valores acima de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ou em situações que exijam revisão de conformidade.

6. Bônus e Promoções

A 58com oferece promoções periódicas, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de depósito, cashback, rodadas grátis (free spins) e programas de fidelidade. Cada promoção possui termos específicos, disponíveis na página da oferta, incluindo:

• Valor máximo do bônus e percentual de correspondência ao depósito;
• Depósito mínimo para ativação da oferta;
• Requisito de rollover — número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes do saque;
• Validade — prazo máximo para cumprimento do rollover;
• Jogos elegíveis — nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover; consulte a tabela de contribuição.

O bônus de boas-vindas padrão equivale a 100% até R$ 500,00, com rollover de 30x e validade de 30 dias. O não cumprimento do rollover no prazo resultará no cancelamento do bônus e dos eventuais ganhos a ele vinculados.

A 58com reserva-se o direito de cancelar, modificar ou descontinuar qualquer promoção a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível. Bônus obtidos por meio de manipulação de sistema, criação de múltiplas contas ou qualquer forma de abuso serão cancelados e a conta poderá ser suspensa.

7. Regras dos Jogos

Os jogos disponíveis na 58com — incluindo slots, blackjack, roleta, baccarat, bingo, crash games e jogos de cassino ao vivo — são fornecidos por provedoras licenciadas e utilizam Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) auditados por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

As regras específicas de cada jogo estão disponíveis dentro da própria interface do título (ícone "i" ou "Regras"). A 58com não se responsabiliza por erros de compreensão decorrentes da não leitura das regras antes do início da partida.

Em caso de falha técnica durante uma rodada — como interrupção de conexão, erro de servidor ou mau funcionamento do software —, a aposta poderá ser anulada e o valor devolvido ao saldo do Usuário, ou a rodada poderá ser concluída após restabelecimento do sistema, a critério da provedora responsável pelo jogo afetado.

8. Apostas Esportivas

A seção de apostas esportivas da 58com oferece mercados sobre futebol (Brasileirão, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, UEFA Champions League, entre outros), basquete, vôlei, MMA, tênis, esports e demais modalidades disponibilizadas periodicamente.

8.1 Apostas ao Vivo

Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a oscilações de odds em tempo real. A 58com pode suspender mercados a qualquer momento para revisão de probabilidades. Apostas confirmadas antes da suspensão permanecem válidas salvo ocorrência de evento que justifique seu cancelamento.

8.2 Regras de Liquidação

As apostas são liquidadas com base no resultado oficial comunicado pela entidade organizadora do evento (CBF, CONMEBOL, FIFA, NBA, etc.) após o encerramento regular do tempo de jogo, inclusive prorrogação quando aplicável ao mercado específico. Divergências entre resultado oficial e liquidação automática podem ser contestadas no prazo de 7 (sete) dias corridos via suporte.

8.3 Erros de Odds

Odds publicadas com erro manifesto (valores claramente inconsistentes com o mercado) poderão ser corrigidas ou anuladas pela 58com antes ou após a liquidação. Apostas realizadas com conhecimento de erro de odds, intencionalmente ou não, serão liquidadas pela odd correta ou canceladas, com reembolso do valor apostado.

9. Verificação de Identidade (KYC)

Em cumprimento às diretrizes de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, bem como às exigências da Lei 14.790/2023 e regulamentação da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 58com realiza processo de verificação de identidade (KYC — Know Your Customer) para todos os usuários, obrigatoriamente antes do primeiro saque e em situações que exijam revisão de conformidade.

Documentos exigidos na verificação padrão:

• CPF (Cadastro de Pessoa Física) — informado no cadastro e verificado automaticamente;
• Documento de identidade com foto — RG ou CNH, frente e verso, com validade vigente;
• Comprovante de residência — conta de serviço público ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias;
• Selfie de verificação — foto do titular segurando o documento ao lado do rosto.

Documentos enviados devem ser legíveis, sem edição digital e com todos os campos visíveis. O prazo de análise é de 1 a 24 horas úteis. Informações divergentes ou documentos ilegíveis resultarão na solicitação de reenvio, prorrogando o prazo de liberação.

10. Responsabilidade e Limitações

A 58com envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível de forma contínua e estável; contudo, não garante disponibilidade ininterrupta e não se responsabiliza por:

• Perdas decorrentes de interrupção de serviço por manutenção programada ou imprevistos técnicos;
• Decisões de apostas ou de jogo tomadas pelo Usuário com base em informações incorretas de terceiros;
• Atraso ou falha em transações causados por indisponibilidade de instituições financeiras externas (bancos, emissores de cartão, processadores de pagamento);
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perdas consequentes de qualquer natureza decorrentes do uso da plataforma.

A responsabilidade máxima da 58com perante qualquer Usuário, em qualquer situação, fica limitada ao valor do saldo disponível na conta do Usuário no momento do evento gerador da controvérsia.

11. Conduta Proibida

É expressamente vedado ao Usuário:

• Criar múltiplas contas ou utilizar identidade de terceiros;
• Utilizar robôs, scripts automatizados, inteligência artificial ou qualquer software não autorizado para interagir com a plataforma;
• Realizar apostas coordenadas com outros usuários para manipular resultados, explorar arbitragem sistêmica ou abusar de promoções;
• Realizar depósitos por meio de cartões ou contas de terceiros;
• Praticar lavagem de dinheiro ou qualquer conduta ilícita usando a plataforma como intermediário;
• Tentar invadir, comprometer ou sobrecarregar a infraestrutura da 58com;
• Utilizar VPN ou outros meios técnicos para mascarar localização geográfica com o propósito de contornar restrições de acesso.

A constatação de qualquer das condutas acima resultará em suspensão imediata da conta, bloqueio do saldo disponível durante o período de investigação e, dependendo da gravidade, comunicação às autoridades competentes.

12. Encerramento de Conta

12.1 Por Iniciativa do Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, via suporte, desde que não haja apostas pendentes de liquidação. Após confirmação, o saldo disponível (excluídos bônus não liberados) será processado para saque pelo método habitual do Usuário.

12.2 Por Iniciativa da 58com

A 58com reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em casos de violação destes Termos, suspeita de fraude, conduta abusiva ou determinação de autoridade competente. Em casos de fraude comprovada, o saldo poderá ser retido até resolução judicial ou administrativa.

12.3 Autoexclusão por Jogo Responsável

Usuários que desejam se autoexcluir por questões relacionadas ao jogo compulsivo podem solicitar exclusão temporária (24h a 6 meses) ou definitiva pelo suporte ou pelas configurações da conta. Saques de saldo legítimo durante períodos de autoexclusão serão processados normalmente após a confirmação de identidade.

13. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais pelo 58com é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As informações coletadas — incluindo nome, CPF, e-mail, endereço e dados de transação — são utilizadas exclusivamente para criação e gestão de conta, verificação de identidade, processamento de pagamentos e cumprimento de obrigações legais.

O Usuário tem o direito de acessar, corrigir, solicitar a portabilidade ou a exclusão de seus dados pessoais, observados os limites legais. Para exercer esses direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Detalhes completos sobre coleta, uso e armazenamento de dados estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.

14. Jogo Responsável

A 58com reconhece que apostas e jogos de cassino podem causar dependência em pessoas vulneráveis. Por isso, adotamos ferramentas e políticas de jogo responsável, incluindo:

• Definição de limites de depósito diário, semanal e mensal;
• Alertas de tempo de sessão configuráveis pelo Usuário;
• Opção de autoexclusão temporária ou definitiva;
• Verificação de idade obrigatória (18+) no cadastro e no processo KYC;
• Materiais educativos sobre riscos e sinais de jogo problemático.

Se você sentir que o jogo está impactando negativamente sua vida financeira, familiar ou emocional, acesse nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato com o suporte. Organizações como os Jogadores Anônimos do Brasil oferecem apoio gratuito e confidencial.

15. Legislação Aplicável e Jurisdição

A 58com opera com licença internacional emitida em Curaçao. Para usuários brasileiros, as relações de consumo são adicionalmente orientadas pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e pela LGPD (Lei 13.709/2018). O mercado de apostas de quota fixa no Brasil é regulado pela Lei 13.756/2018 e pelo decreto regulamentador, com o cassino online disciplinado pela Lei 14.790/2023, sob supervisão da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas).

Quaisquer controvérsias que não puderem ser resolvidas diretamente via suporte serão submetidas à jurisdição competente, com preferência pela mediação e arbitragem antes de eventual ação judicial.

16. Alterações dos Termos

A 58com pode atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças regulatórias, operacionais ou de política interna. Alterações substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail cadastrado. O uso contínuo da plataforma após o prazo de aviso implica aceitação da versão atualizada. Caso não concorde com as alterações, o Usuário deve solicitar o encerramento de sua conta antes da entrada em vigor das novas condições.

Este documento foi atualizado em 01/06/2026. Versões anteriores podem ser solicitadas ao suporte para fins de referência.