Leia com atenção. Esta Política de Privacidade descreve as práticas da 58com no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais de seus usuários brasileiros, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Ao utilizar a plataforma 58com (https://58com.cam), você confirma que leu e compreendeu esta Política. Caso não concorde com algum ponto, solicitamos que interrompa o uso da plataforma e entre em contato conosco para esclarecimentos.
1. Controlador de Dados
Para os fins da LGPD e demais legislações de proteção de dados aplicáveis, a 58com atua como controladora dos dados pessoais coletados por meio da plataforma https://58com.cam. O controlador é a entidade que determina as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos titulares.
O canal oficial para questões relacionadas a privacidade, proteção de dados e exercício de direitos é o endereço de e-mail: [email protected]. Toda comunicação será respondida em até 15 (quinze) dias úteis, salvo complexidade excepcional que exija prazo maior, previamente informado ao titular.
2. Dados Pessoais que Coletamos
A 58com coleta dados pessoais nas seguintes categorias, conforme a etapa da relação com o usuário:
2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário
- Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), endereço de e-mail, número de celular e endereço residencial;
- Documentos de verificação (KYC): imagem de RG, CNH ou passaporte; comprovante de residência; selfie com documento;
- Dados financeiros: chave Pix, dados de cartão de crédito ou débito (processados por gateway de pagamento certificado — a 58com não armazena os números completos do cartão), identificação de conta em Mercado Pago ou PicPay;
- Comunicações: mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo ou e-mail.
2.2 Dados coletados automaticamente
- Dados de acesso e navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador utilizado, páginas visitadas, duração de sessão, referral (origem da visita);
- Dados de geolocalização: país e região aproximados com base no IP, para fins de conformidade regulatória;
- Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, frequência, valores apostados e resultados — utilizados para detecção de padrões de jogo problemático e prevenção a fraudes;
- Cookies e identificadores de sessão: conforme descrito na Seção 7 desta Política.
2.3 Dados recebidos de terceiros
- Confirmações de transação emitidas por instituições financeiras parceiras (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão);
- Informações de verificação de identidade fornecidas por serviços de biometria ou bureaus de crédito utilizados no processo KYC;
- Informações de listas de sanções, prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e proteção ao consumidor fornecidas por entidades regulatórias.
3. Finalidade e Base Legal do Tratamento
O tratamento dos dados pessoais pela 58com é realizado com base nas hipóteses legais previstas nos arts. 7.º e 11 da LGPD, conforme detalhado a seguir:
Criação e gestão de conta, processamento de depósitos, saques e apostas — art. 7.º, V, LGPD.
Verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, reporte regulatório — art. 7.º, II, LGPD.
Prevenção a fraudes, análise de segurança, melhoria de funcionalidades — art. 7.º, IX, LGPD.
Comunicações de marketing e promoções personalizadas — art. 7.º, I, LGPD. Revogável a qualquer momento.
Monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamento problemático e oferecer suporte ao usuário.
Retenção de dados necessários para defesa em processos administrativos, arbitrais ou judiciais — art. 7.º, VI, LGPD.
4. Compartilhamento de Dados com Terceiros
A 58com não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais de seus usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com base em necessidade operacional ou obrigação legal:
- Provedores de pagamento: dados estritamente necessários para processar depósitos e saques são compartilhados com Pix (Banco Central), Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão, mediante acordos de confidencialidade e proteção de dados;
- Serviços de verificação de identidade (KYC): parceiros especializados na validação de documentos e biometria, operando como operadores de dados sob instrução da 58com;
- Provedoras de jogos: identificadores de sessão (não dados de identificação civil) são compartilhados com fornecedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros) para fins de funcionamento técnico e auditoria;
- Autoridades regulatórias e governamentais: dados podem ser divulgados mediante ordem judicial, requisição da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal ou outras autoridades competentes, observados os limites legais;
- Prestadores de serviços de TI: provedores de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e suporte técnico, todos vinculados a cláusulas contratuais de proteção de dados.
Transferência Internacional: Alguns dos parceiros mencionados acima podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, a 58com adota mecanismos adequados de proteção, como cláusulas contratuais padrão e avaliação de nível de proteção equivalente ao exigido pela LGPD, conforme art. 33 da Lei 13.709/2018. Detalhes na Seção 10.
5. Retenção e Exclusão de Dados
Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário às finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais mínimos aplicáveis:
- Dados de conta ativa: mantidos enquanto a relação contratual estiver vigente;
- Dados de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após a transação, conforme exigência da legislação tributária e de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
- Dados de KYC e documentos: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, para fins de auditoria regulatória;
- Registros de apostas e jogos: retidos por 2 (dois) anos para fins de jogo responsável, prevenção a fraudes e resolução de disputas;
- Logs de acesso e segurança: retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).
Após o vencimento dos prazos aplicáveis, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja possível a reidentificação do titular.
6. Segurança das Informações
A 58com implementa medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o estado da arte em segurança da informação, incluindo:
- Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador/aplicativo do usuário e os servidores da 58com são protegidas por protocolo TLS/SSL com certificado de 256 bits;
- Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados (incluindo documentos de KYC) são criptografados nos servidores;
- Controle de acesso: princípio do menor privilégio aplicado a todos os colaboradores e sistemas; acesso a dados pessoais restrito a funções estritamente necessárias;
- Autenticação multifator: disponível e recomendada para todos os usuários na configuração de conta;
- Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão, prevenção a fraudes e análise de anomalias operando 24 horas por dia;
- Testes de segurança periódicos: avaliações de vulnerabilidade e testes de penetração realizados por equipes especializadas.
Em caso de incidente de segurança que possa afetar direitos e liberdades dos titulares, a 58com notificará a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) e os titulares afetados nos prazos previstos pela LGPD, conforme art. 48.
7. Cookies e Tecnologias Similares
A 58com utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, armazenamento local, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência e analisar o comportamento de uso. As categorias de cookies utilizadas são:
- Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão de jogo, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o serviço;
- Cookies de desempenho e análise: coletam informações agregadas e anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma (páginas mais visitadas, tempo de sessão, erros), utilizadas para melhorias técnicas;
- Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário (como configurações de acessibilidade) para personalizar a experiência;
- Cookies de segurança: auxiliam na detecção de atividades fraudulentas, múltiplas contas e tentativas de acesso não autorizado.
Você pode gerenciar as suas preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais não impede o acesso à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades de personalização. Para detalhes sobre os cookies específicos utilizados, consulte nossa central de ajuda.
8. Direitos do Titular de Dados
Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você — como titular dos seus dados pessoais — tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao e-mail [email protected]:
Confirmar a existência e obter uma cópia dos dados pessoais que a 58com mantém sobre você.
Solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento, ressalvadas obrigações legais de retenção.
Retirar o consentimento para tratamentos baseados nessa hipótese (ex.: comunicações de marketing) a qualquer momento.
Receber seus dados em formato estruturado e interoperável, quando tecnicamente viável, para transferência a outro serviço.
Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais a 58com compartilhou seus dados.
Opor-se a tratamentos realizados com base em legítimo interesse quando causarem impacto desproporcional.
Solicitar revisão humana de decisões tomadas exclusivamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses.
As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis. Caso a resposta exija verificação de identidade adicional, você será notificado dentro deste prazo. Se insatisfeito com a resposta, você pode registrar reclamação junto à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) em www.gov.br/anpd.
9. Menores de Idade
A plataforma 58com é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. A 58com não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata das informações e ao encerramento da conta associada.
Se você é responsável legal por um menor e acredita que ele possa ter fornecido dados à 58com, entre em contato pelo e-mail [email protected] imediatamente para que possamos tomar as providências cabíveis.
10. Transferência Internacional de Dados
Em razão da natureza internacional da plataforma 58com, alguns dados pessoais podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil — especialmente nos países onde as provedoras de jogos, gateways de pagamento e provedores de infraestrutura de nuvem operam.
Toda transferência internacional de dados realizada pela 58com observa os requisitos do art. 33 da LGPD, sendo condicionada a pelo menos uma das seguintes garantias:
- O país de destino oferece grau de proteção de dados pessoais compatível com a LGPD, conforme avaliação da ANPD;
- O receptor é organização internacional que possui normas corporativas globais aprovadas pela ANPD;
- A transferência é amparada por cláusulas contratuais específicas de proteção de dados; ou
- O titular forneceu consentimento específico e informado para a transferência.
11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
A 58com designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre a plataforma, os titulares e a ANPD, conforme art. 41 da LGPD.
O DPO pode ser contactado pelo seguinte canal:
Canal do Encarregado de Dados (DPO):
E-mail: [email protected]
Assunto do e-mail: "Solicitação LGPD — [descreva sua solicitação]"
Idioma de atendimento: Português Brasileiro
Prazo de resposta: até 15 dias úteis
12. Alterações desta Política
A 58com pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em suas práticas de dados, novas exigências legais ou regulatórias, ou melhorias nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio do e-mail cadastrado ou por aviso destacado na plataforma.
A versão vigente desta Política estará sempre disponível em https://58com.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização. O uso continuado da plataforma após o prazo de aviso implica a aceitação das alterações. Caso não concorde com as mudanças, você pode solicitar o encerramento de sua conta e o tratamento dos dados conforme os direitos da Seção 8.
Esta Política foi atualizada em 01/06/2026. Para consultar versões anteriores, entre em contato com o suporte.